Direito constitucionalDireitos sociais (2)
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Acerca dos direitos e garantias fundamentais e de seus princípios fundamentais, julgue o item que se segue.
A revogação de norma que assegura direitos fundamentais
sociais, sem a implementação de medidas alternativas que
tenham a capacidade de compensar eventuais perdas já
sedimentadas, contraria o princípio da proibição do
retrocesso social.
C) Certo
E) Errado
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