Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (CETAP 2021)

Assinale a alternativa correta em relação ao direito à moradia, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil:


A) Está inserido no texto constitucional como direito à cidadania.

B) A Constituição assegura o direito à moradia apenas aos brasileiros natos.

C) E um direito social, ao lado da educação, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

D) Não é considerado um direito fundamental.


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