Direito constitucionalDireitos sociais (2)
- (FEPESE 2019)
De acordo com os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, a associação profissional ou sindical deverá observar:
1. o direito de o aposentado votar e de ser votado nas organizações sindicais.
2. o princípio da obrigatoriedade de filiação dos empregados nos sindicatos de representação da classe ou da categoria.
3. o princípio da dispensa motivada para os empregados sindicalizados que forem eleitos para cargo de direção de entidades de classe.
4. que cabe à assembleia geral fixar a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .
A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
C) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
D) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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