Direito constitucionalDireitos sociais (2)
- (Instituto UniFil 2021)
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais dispostos na Constituição Federal de 1988, exceto:
A) seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
B) salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
C) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
D) remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.
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