Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (UFMT 2019)

Acerca dos direitos garantidos aos servidores públicos pela Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva INCORRETA.


A) É garantido seguro contra acidentes de trabalho, sem excluir a correspondente indenização por ato culposo ou doloso da Administração.

B) É garantido direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

C) É garantida remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

D) É garantido gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.


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