Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (FCC 2005)

A Constituição Federal estabeleceu ser direito social dos trabalhadores, além de outros, a



A) irredutibilidade do salário, mesmo que prevista em convenção ou acordo coletivo, salvo para o trabalhador rural em regime de automação.

B) remuneração do trabalho diurno igual ao noturno, mesmo que em atividade rural.

C) vedação de piso salarial proporcional à extensão ou complexidade do trabalho, salvo para o trabalhador rural.

D) proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

E) proibição de qualquer trabalho a menor de 18 (dezoito) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (catorze) anos.


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