Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (VUNESP 2019)

De acordo com o artigo 8° da Constituição Federal, é livre a associação sindical, observado o seguinte:


A) é obrigatória autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

B) a criação de organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica se aperfeiçoará com o registro do respectivo ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

C) é obrigatória a filiação ao sindicato da respectiva categoria.

D) é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

E) ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.


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