Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (Prefeitura de Mondaí - SC 2019)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa correta:


A) O trabalhador não tem direito ao fundo de garantia do tempo de serviço.

B) O trabalhador tem direito ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

C) Não existe a licença-paternidade no ordenamento jurídico brasileiro.

D) O salário será sempre passível de redução.


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