Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Os direitos sociais são uma garantia constante da Constituição Federal de 1988, entre os quais se encontra previsto o


A) direito à moradia.

B) direito das presidiárias de permanecer com seus filhos durante o período da amamentação.

C) direito à propriedade.

D) direito à gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de óbito.

E) direito à assistência jurídica integral e gratuita.


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