Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (CESPE 2005)

Por força da Constituição da República, um brasileiro nato de 16 anos de idade


A) pode ser investido em cargo público de provimento efetivo.

B) tem o dever de alistar-se como eleitor.

C) pode candidatar-se a cargo de vereador.

D) não pode exercer trabalho noturno.

E) não pode ser preso em flagrante delito, exceto em caso da prática de crime inafiançável.


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