Direito constitucionalDireitos sociais (2)
- (ADM&TEC 2019)
Leia as afirmativas a seguir: I.A legislação tributária do município de Rio Largo compreende as leis, os decretos e as normas complementares que versam, no todo ou em parte, sobre os tributos de sua competência e as relações jurídicas a eles pertinentes. II.À luz da Constituição Federal de 1988, a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais. III.O servidor público deve evitar ser probo, reto, leal e justo no exercício da sua função. Marque a alternativa CORRETA:
A) Nenhuma afirmativa está correta.
B) Está correta a afirmativa I, apenas.
C) Está correta a afirmativa II, apenas.
D) Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
E) Todas as afirmativas estão corretas.
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