Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (Quadrix 2019)

Com relação aos direitos sociais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.


A) É vedada a redução salarial por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

B) A remuneração por serviço extraordinário deve superar a comum em exatos cinquenta porcento.

C) O seguro contra acidentes de trabalho não exclui a indenização devida pelo empregador quando incorrer em dolo ou culpa.

D) O adicional de férias deve corresponder a, exatamente, um terço do salário normal.

E) O décimo terceiro salário deve ser estimado com base no valor do último vencimento.


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