Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (SELECON 2019)

Paula percebe valores determinados judicialmente correspondentes a dez salários mínimos. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal, sobre a vedação de vinculação do Art. 7º. da Constituição Federal, esse ato não se aplicaria:


A) aos créditos fiscais

B) aos aumentos de vencimentos

C) ao indexador de gratificação

D) às pensões alimentícias


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