Direito constitucionalOrdem social
- (VUNESP 2017)
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de
A) educação básica obrigatória e gratuita dos 5 aos 18 anos de idade.
B) educação infantil gratuita às crianças de até 6 anos de idade.
C) atendimento exclusivo em rede pública para educandos com deficiência até o ensino fundamental.
D) acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
E) vaga na escola pública de educação infantil até 1 km de distância de sua residência.
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