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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 309

  • (IBADE 2019)

De acordo com o Capítulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto, da Constituição da República Federativa do Brasil, a educação é:


A) dever de todos e direito do Estado.

B) direito de todos e dever do Estado e da família.

C) direito de todos e dever apenas da família.

D) dever do Estado e direito das crianças até 12 anos de idade.

E) dever do Estado e direito das crianças até 08 anos de idade.


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