Direito constitucionalOrdem social
- (IBADE 2019)
De acordo com o Capítulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto, da Constituição da República Federativa do Brasil, a educação é:
A) dever de todos e direito do Estado.
B) direito de todos e dever do Estado e da família.
C) direito de todos e dever apenas da família.
D) dever do Estado e direito das crianças até 12 anos de idade.
E) dever do Estado e direito das crianças até 08 anos de idade.
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