Direito constitucionalOrdem social

• (IBADE 2020)

A Constituição Federal de 1988 definiu que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Nesse contexto, é correto afirmar que o ensino fundamental regular:


A) será ministrado em língua brasileira, assegurada às comunidades europeias também a utilização de sua linguagem de sinais.

B) será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

C) será ministrado por professores estrangeiros, sendo proibido o ensino religioso ou uso de suas línguas maternas, mesmo que o professor seja nativo de país lusófono.

D) será ministrado por professores graduados nas respectivas matérias, sendo proibido o ensino religioso.

E) é exclusivamente público, sendo proibido a iniciativa privada funcionar com escolas de ensino fundamental.


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