Direito constitucionalOrdem social
- (FUNDATEC 2019)
O Município aplicará, _______________, nunca menos de ________ da receita resultante de impostos e das transferências recebidas do Estado e da União na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A) a cada bimestre – 20%
B) a cada trimestre – 12%
C) anualmente – 25%
D) mensalmente – 10%
E) semestralmente – 30%
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