Direito constitucionalOrdem social
- (FCC 2021)
A Constituição Federal de 1988 consolidou regras, mais gerais ou mais específicas, que contemplam interesses da população negra. Assim, o texto constitucional, expressamente,
A) dispõe que a prática do racismo constitui crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
B) atribui ao Estado o dever de proteger as manifestações das culturas populares afro-brasileiras e de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
C) impõe o tombamento de todos os documentos e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos e a concessão de direito real de uso desses territórios a seus ocupantes.
D) ordena a criação de instituição pública voltada à promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.
E) determina a criação de políticas públicas que fomentem a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 465
Vamos para o Anterior: Exercício 463
Tente Este: Exercício 228
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional