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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 59

  • (VUNESP 2017)

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de


A) educação básica obrigatória e gratuita dos 5 aos 18 anos de idade.

B) educação infantil gratuita às crianças de até 6 anos de idade.

C) atendimento exclusivo em rede pública para educandos com deficiência até o ensino fundamental.

D) acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

E) vaga na escola pública de educação infantil até 1 km de distância de sua residência.


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