Direito constitucionalOrdem social

• (FGV 2014)

Sobre as diretrizes constitucionais para a educação, assinale a afirmativa correta.


A) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

B) O ensino é livre à iniciativa privada, independentemente do cumprimento das normas gerais da educação nacional.

C) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

D) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e internacionais.

E) Os Municípios atuarão, prioritariamente, no ensino superior.


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