Direito constitucionalOrdem social
- (FAURGS 2015)
Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Federal.
I - É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
II - A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
III - Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Quais estão corretas?
A) Apenas I.
B) Apenas II.
C) Apenas III.
D) Apenas I e II.
E) I, II e III.
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