Direito constitucionalOrdem social
- (INSTITUTO AOCP 2019)
Segundo as determinações constitucionais, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
A) educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
B) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
C) educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 anos de idade.
D) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
E) atendimento ao educando, adstrito ao ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
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