Direito constitucionalOrdem social

• (IF-TO 2016)

Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial quanto ao dever do Estado para com a educação, assinale a alternativa incorreta.


A) O Estado deverá assegurar a progressiva universalização do ensino médio gratuito

B) A oferta irregular do ensino obrigatório pelo Poder Público não implica em responsabilidade da autoridade competente.

C) O Estado deverá assegurar a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando

D) O Estado deverá assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

E) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo do cidadão.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 82

Vamos para o Anterior: Exercício 80

Tente Este: Exercício 205

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional