Direito constitucionalOrdem social

• (UFMT 2017)

A legislação educacional brasileira determina que a educação deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. NÃOsão princípios do ensino para as escolas brasileiras:


A) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

B) Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

C) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; consideração com a diversidade étnico-racial.

D) Piso salarial profissional nacional diferenciado para os profissionais da educação escolar pública; currículo pleno determinado pelo governo federal; gestão direta dos estabelecimentos de ensino público; desvinculação entre a educação escolar e as práticas sociais.


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