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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 459

  • (AMEOSC 2021)

O ensino religioso constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e, segundo a Constituição Brasileira:


A) É uma disciplina de matrícula obrigatória.

B) É uma disciplina de matrícula facultativa.

C) As secretarias municipais determinarão quem deve se matricular nesta disciplina.

D) A escola determinará quem deve se matricular nesta disciplina.


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