Direito constitucionalOrdem social

• (PGR 2005)

SEGUNDO A CONSTITUlÇÃO DA REPUBLICA, A ORDEM SOCIAL:
I. estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de ensino fundamental obrigatório e gratuito e progressiva universalizaçao do ensino médio gratuito;
II. dispõe que a saúde e direito de todos e dever do Estado;
III. estabelece que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo;
IV. tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais,
Analisando-se as assertivas acima, pode- se afirmar que:



A) ( ) todas estao corretas;

B) ( ) estão corretas apenas as de números I, Il e Ill;

C) ( ) somente as de números ll, lIl e IV estão corretas;

D) ( ) estao corretas as de números I, Il e IV


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