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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 402

  • (Avança SP 2020)

No que se refere à questão dos recursos públicos destinados à educação previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:


A) São destinados à educação em geral, independentemente de sua categoria administrativa.

B) São destinados apenas às escolas públicas.

C) São destinados às escolas públicas e escolas sem fins lucrativos de cunho comunitário, filantrópico ou confessional.

D) São destinados ás escolas de municípios com baixo IDH apenas.

E) São destinados apenas ao ensino fundamental enquanto etapa obrigatória.


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