Direito constitucionalOrdem social
- (UFSM 2015)
A Constituição Federal de 1988 dispõe que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família,será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
A partir dessa previsão, assinale a alternativa correta.
A) É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na formada lei.
B) O ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam cumpridas normas gerais da educação nacional e exista autorização e avaliação de qualidade pelo Poder público.
C) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
D) As universidades não dispõem de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, devendo apenas obedecer ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
E) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, não importa em responsabilidade da autoridade competente.
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