Direito constitucionalOrdem social

• (IF-SE 2010)

Nos termos da Constituição da República do Brasil, assinale a resposta incorreta:


A) Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem;

B) Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.

C) A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.

D) Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

E) Ficam tombados, na forma da lei, todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.


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