Direito constitucionalOrdem social
- (INSTITUTO AOCP 2019)
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição de 1988:
I. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
II. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
III. O ensino fundamental regular será
ministrado em Língua Portuguesa,
sendo assegurada às comunidades
indígenas também a utilização de suas
línguas maternas e processos próprios
de aprendizagem.
A) Apenas II e III.
B) Apenas I e II.
C) Apenas I e III.
D) I, II e III.
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