Direito constitucionalOrdem social
- (OMNI 2021)
A Constituição Federal de 1988 prevê que os Municípios devem aplicar, no mínimo:
A) 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
B) 35% (trinta e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
C) 15% (quinze por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
D) Nenhuma das alternativas.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 434
Vamos para o Anterior: Exercício 432
Tente Este: Exercício 351
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional