Direito constitucionalOrdem social

• (FGV 2016)

Pedro, professor, ao assumir a Secretaria de Educação do Município em que residia, decidiu reestruturar o sistema de ensino em vigor. Para tanto, estabeleceu, como pilar fundamental, o referencial de acesso, que deveria ser assegurado na forma que se mostrasse mais ampla sob o prisma da juridicidade.
À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República, assinale a afirmativa que se mostra constitucional, por ser compatível com os deveres dos poderes constituídos.


A) Somente a educação fundamental é obrigatória e gratuita.

B) Todos os níveis de ensino estão sujeitos à igualdade de acesso e à universalização.

C) O acesso a todos os níveis de ensino deve estar baseado no sistema de mérito.

D) O acesso ao ensino superior e gratuito é direito público subjetivo.

E) O ensino médio gratuito deve ser progressivamente universalizado.


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