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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 226

  • (CESPE 2007)

No tocante à educação, a Constituição da República


A) garante a gratuidade do ensino público, exceto do universitário.

B) determina a gestão democrática do ensino público.

C) estabelece a obrigatoriedade e a universalidade do ensino médio.

D) veda o ensino religioso em escolas públicas.


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