Direito constitucionalOrdem social

• (INSTITUTO AOCP 2019)

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição de 1988:

I. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

II. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

III. O ensino fundamental regular será ministrado em Língua Portuguesa, sendo assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.