Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 80 de 1994
- (CESPE 2017)
De acordo com a CF e a legislação pertinente, constitui, entre outras, função institucional da DP
A) defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
B) convocar audiências públicas para discutir políticas públicas sobre saúde, educação, moradia e segurança.
C) exercer a curadoria especial de natureza material.
D) promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, por meio de instrumentos que valerão como título executivo.
E) assegurar os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 22
Vamos para o Anterior: Exercício 20
Tente Este: Exercício 55
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Legislação da defensoria pública