Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 80 de 1994

• (CESPE 2015)

Julgue o  item  seguinte , relativo  à  disposições da Lei Complementar n.º 80/1994 e à independência funcional da DP.
Caso um cidadão brasileiro em precária situação financeira procure a DPU para solicitar a postulação de ação contra a União em busca da defesa de suposto direito ofendido, o DP federal responsável pelo encaminhamento desse caso poderá deixar de patrocinar a ação, se entender que ela é manifestamente incabível, devendo comunicar o fato ao defensor público-geral.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 40

Vamos para o Anterior: Exercício 38

Tente Este: Exercício 7

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação da defensoria pública