Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 80 de 1994
- (COPEVE-UFAL 2012)
Trata-se de função essencial da Defensoria Pública:
A) promover privativamente a ação penal pública.
B) defender, na condição de único legitimado, a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
C) prestar a consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo.
D) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
E) promover a orientação jurídica e a defesa dos indivíduos considerados necessitados na forma da legislação brasileira.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 78
Vamos para o Anterior: Exercício 76
Tente Este: Exercício 51
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Legislação da defensoria pública