Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 80 de 1994

• (FCC 2018)

A remoção compulsória de membro da Defensoria Pública, conforme prevista na Lei Complementar nº 80/1994, ocorrerá


A) com a concordância do membro, haja vista sua inamovibilidade.

B) quando houver cargo vago em determinada Comarca que não conte com outro membro em atividade naquela localidade.

C) com prévio parecer da Corregedoria-Geral, assegurada ampla defesa em processo administrativo que a imponha.

D) com observância da antiguidade.

E) de acordo com as regras a serem fixadas em lei estadual.


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