Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 80 de 1994
- (CESPE 2015)
Em relação à DP, julgue o item subsecutivo.
A DPU possui autonomia funcional e administrativa, bem como a prerrogativa de iniciativa de sua proposta orçamentária, observados os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
C) Certo
E) Errado
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