Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 80 de 1994
- (CESPE 2017)
A respeito do tratamento constitucional conferido à DP, da organização e do funcionamento da DPU e da responsabilidade funcional de seus membros, julgue o item a seguir.
As penas de demissão e cassação da aposentadoria
aos membros da DPU serão aplicadas pelo presidente
da República, cabendo ao DPG a aplicação das demais
penalidades funcionais.
C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 20
Vamos para o Anterior: Exercício 18
Tente Este: Exercício 20
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Legislação da defensoria pública