Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 80 de 1994
- (FCC 2017)
Deixar de patrocinar a ação quando esta for manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu patrocínio, comunicando seus fundamentos ao Defensor Público Geral, caracteriza a prerrogativa do Defensor Público de
A) independência hierárquica.
B) livre convencimento motivado.
C) independência funcional.
D) autonomia institucional.
E) autonomia administrativa.
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