Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 80 de 1994

• (FCC 2013)

Atenção: As questões de números 24 a 28 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.
Em relação aos órgãos que integram a Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que


A) a Subdefensoria Pública-Geral e a Corregedoria-Geral são órgãos de administração superior.

B) a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria-Geral são órgãos auxiliares da Defensoria Pública do Estado.

C) o Conselho Superior e os Núcleos Especializados da Defensoria Pública são órgãos de administração superior.

D) o Corregedor-Geral, enquanto órgão da administração superior, substitui o Defensor Público-Geral nas suas férias, ausências e impedimentos.

E) a Defensoria Pública-Geral e a Ouvidoria-Geral são órgãos de administração superior.


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