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Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 80 de 1994


EXERCÍCIOS - Exercício 56

  • (CS-UFG 2014)

De acordo com a Lei Complementar Federal n. 80/1994, são princípios institucionais da Defensoria Pública:


A) inamovibilidade de seus membros e descentralização.

B) unidade, indivisibilidade e independência funcional.

C) estabilidade, vitaliciedade e descentralização.

D) irredutibilidade de subsídios e estabilidade.

E) impessoalidade e moralidade.


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