Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 80 de 1994
- (CESPE 2018)
A Lei Complementar n.º 80/1994 considera órgão auxiliar de promoção da qualidade dos serviços prestados pelas defensorias públicas estaduais
A) a Corregedoria Pública-Geral.
B) a Ouvidoria-Geral.
C) o Conselho Superior.
D) os núcleos da Defensoria Pública.
E) a Subdefensoria Pública-Geral.
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