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Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 80 de 1994


EXERCÍCIOS - Exercício 6

  • (CESPE 2018)

A Lei Complementar n.º 80/1994 considera órgão auxiliar de promoção da qualidade dos serviços prestados pelas defensorias públicas estaduais


A) a Corregedoria Pública-Geral.

B) a Ouvidoria-Geral.

C) o Conselho Superior.

D) os núcleos da Defensoria Pública.

E) a Subdefensoria Pública-Geral.


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