Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 80 de 1994
- (FCC 2018)
Segundo a Lei Complementar nº 80/1994, a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado é órgão
A) complementar, dentro da estrutura da Subdefensoria Pública-Geral.
B) da administração superior.
C) de atuação junto aos movimentos sociais.
D) de execução.
E) auxiliar.
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