Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 80 de 1994

• (CESPE 2015)

Julgue o  item  seguinte , relativo  à  disposições da Lei Complementar n.º 80/1994 e à independência funcional da DP.
A independência funcional é um princípio institucional previsto na CF que implica a ausência de hierarquia entre os membros da DP tanto no aspecto funcional quanto no âmbito administrativo.


C) Certo

E) Errado


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