Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 80 de 1994
- (CESPE 2010)
Os membros da Defensoria Pública da União (DPU)
A) gozam de independência funcional.
B) não podem exercer a advocacia.
C) sujeitam-se, precipuamente, ao regime da Lei n.º 8.112/1990.
D) devem ter idade mínima de 35 anos.
E) podem participar de sociedade comercial, exceto como cotista.
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