Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 80 de 1994

• (FCC 2017)

Sobre a Defensoria Pública, na esteira da Lei Complementar n° 132/2009, é correto afirmar que o instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo


A) judicial, ainda que celebrado com pessoa jurídica de direito público.

B) extrajudicial, ainda que celebrado com pessoa jurídica de direito público.

C) judicial, salvo se celebrado com pessoa jurídica de direito público.

D) extrajudicial, salvo se celebrado com pessoa jurídica de direito público.

E) judicial se também for referendado pelo Ministério Público, ainda que celebrado com pessoa jurídica de direito público.


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