Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 80 de 1994

• (CESPE 2015)

Julgue o  item  seguinte , relativo  à  disposições da Lei Complementar n.º 80/1994 e à independência funcional da DP.
Assim como ocorre no MP, os membros da DP têm como garantias a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos ou subsídios.


C) Certo

E) Errado


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