Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 80 de 1994
- (DPE-PE 2015)
De acordo com a LC 80/94, com as alterações da LC 132/2009, são objetivos da Defensoria Pública, exceto:
A) a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais.
B) a afirmação do Estado Democrático de Direito.
C) a prevalência e efetividade dos direitos humanos
D) a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
E) a orientação jurídica e o exercício da defesa de toda a população.
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